O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil por um financiamento pecuário concedido a imóvel sobreposto à Terra Indígena Rio Omerê, na divisa de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. O órgão pede indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e auditoria externa nos controles socioambientais do banco.
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A investigação começou com denúncia do Greenpeace Brasil. O cruzamento georreferenciado apontou que 58,3% do imóvel incidiam sobre o território e que o banco liberou mais de R$ 320 mil para custeio pecuário em dezembro de 2020. Segundo o MPF, o Banco do Brasil reconheceu que seu sistema de verificação espacial não identificou a sobreposição na contratação.
O caso alcança um território homologado desde 2006 e habitado pelos Akuntsu e Kanoê, povos de recente contato e sobreviventes da expansão da fronteira agrícola em Rondônia. A ação sustenta que o crédito contribuiu indiretamente para pressões ambientais e sociais em uma área onde caça, pesca e coleta dependem da integridade da floresta e dos rios.
A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia informou ter cancelado o Cadastro Ambiental Rural do imóvel em junho de 2022 por sobreposição com a terra indígena. A ação ainda será julgada, e os pedidos do MPF não equivalem a uma condenação. O órgão também solicitou que Funai e comunidade indígena possam intervir no processo.
A repercussão territorial vai além do contrato examinado. O episódio mostra que a análise de crédito rural precisa cruzar, com atualização e rastreabilidade, limites de terras indígenas, CAR, registros fundiários e normas do Banco Central. Falhas nessa infraestrutura podem direcionar recursos públicos ou subsidiados a áreas protegidas e ampliar riscos jurídicos para bancos e moradores do território.
ISSN 3086-0415, edição de Luiz Ugeda.
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